Anexo I dos Termos de Uso — versão 1.0 — 29 de setembro de 2026
Este Acordo de Tratamento de Dados ("Acordo") é o Anexo I dos Termos de Uso da plataforma YaClin e regula o tratamento de dados pessoais que a BL MIDIA DIGITAL LTDA ("Operadora") realiza em nome do Cliente ("Controlador") ao prestar a Plataforma. Em caso de conflito com os Termos, este Acordo prevalece no que diz respeito a dados pessoais. Os termos iniciados em maiúscula têm o significado dos Termos de Uso.
1.1. A Operadora trata Dados do Cliente para prestar a Plataforma: cadastro e gestão de leads, pacientes e contatos; atendimento por canais integrados; agendamento e lembretes; formulários; automações; relatórios; recursos de inteligência artificial; cópias de segurança; suporte; e segurança.
1.2. O tratamento dura enquanto vigorar o contrato e pelo prazo de exportação e eliminação previsto na cláusula 9.
| Titulares | Categorias de dados |
|---|---|
| Leads, pacientes e contatos do Controlador | Identificação (nome, telefone, e-mail); conteúdo de conversas e anexos; agendamentos; anotações e etiquetas; origem de marketing (campanha, anúncio, parâmetros de URL); respostas a formulários e pesquisas; valor e etapa de negócio. Podem incluir dados de saúde e dados de crianças e adolescentes, conforme registrado pelo Controlador. |
| Usuários Autorizados do Controlador | Nome, e-mail, telefone, perfil de acesso, registros de acesso e uso. |
2.1. O Controlador declara que é o responsável por definir a base legal de cada tratamento e por informar os Titulares, e que registrará na Plataforma apenas os dados necessários às finalidades do seu relacionamento e atendimento.
3.1. A Operadora trata os Dados do Cliente apenas conforme as instruções documentadas do Controlador, que são: (a) os Termos de Uso e este Acordo; (b) as configurações feitas pelo Controlador e seus Usuários Autorizados na Plataforma, incluindo as integrações ativadas; (c) solicitações escritas por canal oficial.
3.2. A Operadora não trata Dados do Cliente para finalidade própria, para outros clientes, para os serviços de consultoria e marketing da BL Mídia nem para formar públicos de anúncio. A Operadora informará o Controlador se entender que uma instrução viola a legislação.
4.1. A Operadora garante que as pessoas autorizadas a tratar Dados do Cliente estão sujeitas a dever de confidencialidade e só acessam esses dados quando necessário para suporte, segurança ou manutenção, de forma limitada e registrada.
5.1. A Operadora adota, no mínimo: criptografia em trânsito (TLS) e em repouso no banco de dados; isolamento lógico dos dados entre clientes; controle de acesso por perfil e autenticação com opção de segundo fator; registro de acessos e de operações relevantes; cópias de segurança diárias criptografadas, com rotação; monitoramento de erros e de disponibilidade; guarda de registros de acesso por no mínimo 6 meses; e revisão periódica de segurança do código e das integrações.
5.2. O Controlador é responsável pela segurança dos seus dispositivos, credenciais e contas de Serviços de Terceiros, e por configurar perfis de acesso adequados.
6.1. O Controlador autoriza, de forma geral, a contratação dos suboperadores listados em yaclin.com/suboperadores. A lista indica, para cada um, a finalidade, o país e o instrumento contratual de proteção de dados.
6.2. A Operadora avisará o Controlador, com pelo menos 15 dias de antecedência, por e-mail ou pela Plataforma, sobre a inclusão ou a troca de suboperador. O Controlador pode se opor de forma fundamentada nesse prazo. Não havendo solução razoável, o Controlador pode rescindir o contrato sem multa, com reembolso proporcional de valores pagos antecipadamente.
6.3. A Operadora impõe aos suboperadores obrigações de proteção de dados compatíveis com este Acordo e permanece responsável perante o Controlador pelo tratamento que eles realizarem.
7.1. Alguns suboperadores estão localizados fora do Brasil, em especial nos Estados Unidos. As transferências internacionais de Dados do Cliente ocorrem apenas para prestar a Plataforma e as integrações ativadas pelo Controlador, e se amparam no art. 33 da LGPD e na regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, por meio de cláusulas contratuais de proteção de dados firmadas com cada suboperador, indicadas na lista de suboperadores.
7.2. O Controlador pode solicitar à Operadora informações sobre os instrumentos que amparam cada transferência.
8.1. A Operadora encaminhará ao Controlador, em até 2 dias úteis, os pedidos de Titulares que receber e que digam respeito a Dados do Cliente, e não responderá a esses pedidos por conta própria, salvo instrução do Controlador ou obrigação legal.
8.2. A Plataforma oferece funcionalidades para o Controlador consultar, corrigir, exportar e eliminar dados de Titulares. Quando um pedido exigir apoio adicional, a Operadora o prestará em prazo compatível com os 15 dias do art. 19 da LGPD.
8.3. A Operadora apoiará o Controlador, com as informações de que dispõe, na elaboração de relatórios de impacto e no atendimento a solicitações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados relacionadas à Plataforma.
9.1. Ao confirmar um incidente de segurança que envolva Dados do Cliente, a Operadora avisará o Controlador sem demora injustificada e em até 48 horas, informando, na medida do que souber: a natureza do incidente; as categorias de dados e de Titulares afetados; os riscos prováveis; as medidas adotadas ou recomendadas; e um ponto de contato. As informações podem ser complementadas à medida que a apuração avançar.
9.2. A comunicação do incidente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos Titulares, quando exigida, cabe ao Controlador, com o apoio razoável da Operadora. A Operadora mantém registro dos incidentes que envolvam a Plataforma por no mínimo 5 anos.
10.1. Encerrado o contrato, o Controlador terá 30 dias para exportar os Dados do Cliente. Após esse prazo, a Operadora eliminará os Dados do Cliente dos ambientes de produção em até 90 dias contados do encerramento. Cópias de segurança criptografadas seguem os ciclos de retenção informados na cláusula 12 dos Termos de Uso e são eliminadas ao fim de cada ciclo, sem uso para qualquer outra finalidade. Ficam ressalvadas as guardas exigidas por lei.
10.2. A pedido do Controlador, a Operadora confirmará por escrito a eliminação.
11.1. A Operadora disponibilizará ao Controlador, mediante pedido, as informações razoavelmente necessárias para demonstrar o cumprimento deste Acordo. Auditorias adicionais podem ser realizadas uma vez por ano, com aviso de 30 dias, em horário comercial, por auditor sujeito a confidencialidade, sem acesso a dados de outros clientes e com custos a cargo do Controlador.
12.1. A responsabilidade das partes por descumprimento deste Acordo segue a cláusula 15 dos Termos de Uso, inclusive o limite específico para incidentes de segurança causados por descumprimento da Operadora. Este Acordo não afasta a responsabilidade dos agentes de tratamento perante os Titulares nem o direito de regresso previsto na LGPD.
12.2. Este Acordo vigora enquanto vigorar o contrato e, quanto às obrigações de confidencialidade, eliminação e registro, pelos prazos nele previstos.