1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma YaClin ("Plataforma"), disponível em app.yaclin.com, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.
A YaClin é desenvolvida e operada pela BL MIDIA DIGITAL LTDA (BLAM Mídia), inscrita no CNPJ sob o nº 43.893.685/0001-55, com sede na Rua José Versolato, 111, Bloco B, Sala 3319, Centro — São Bernardo do Campo/SP — CEP 09.750-730.
2. Descrição do Serviço
A YaClin é uma plataforma de CRM (Customer Relationship Management) desenvolvida especificamente para clínicas médicas, odontológicas e estéticas. O serviço inclui, mas não se limita a:
- Gestão de pacientes e prontuários
- Agendamento de consultas e procedimentos
- Comunicação com pacientes via WhatsApp Business API
- Automação de mensagens e campanhas
- Relatórios e métricas de desempenho
- Integração com plataformas de terceiros (Meta, Google, entre outras)
- Ferramentas de gamificação e produtividade para equipes
3. Cadastro e Conta
3.1 Requisitos
Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve:
- Ser pessoa jurídica devidamente constituída ou profissional de saúde legalmente habilitado
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
3.2 Responsabilidade pela Conta
O Usuário é integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta, incluindo ações de colaboradores e terceiros autorizados. A YaClin não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.
4. Planos e Pagamentos
4.1 Planos de Assinatura
A YaClin oferece diferentes planos de assinatura, cujos preços, funcionalidades e condições estão disponíveis na página de planos da Plataforma. Os valores podem ser alterados mediante comunicação prévia de 30 dias.
4.2 Pagamento
- A cobrança é realizada de forma recorrente (mensal ou anual), conforme o plano escolhido
- O não pagamento poderá resultar na suspensão ou cancelamento da conta
- Os custos de mensagens via WhatsApp Business API (cobrados pela Meta) são de responsabilidade do Usuário e não estão inclusos no valor da assinatura, salvo quando expressamente indicado
4.3 Cancelamento
O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O acesso será mantido até o final do período já pago. Não há reembolso proporcional para períodos parciais.
5. Uso Adequado da Plataforma
5.1 Obrigações do Usuário
O Usuário se compromete a:
- Utilizar a Plataforma em conformidade com a legislação brasileira, incluindo a LGPD, o Código de Defesa do Consumidor e as normas dos conselhos profissionais (CFM, CRO, entre outros)
- Obter o consentimento adequado de seus pacientes para o tratamento de dados pessoais e comunicação via WhatsApp
- Não enviar mensagens de spam, conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole as políticas do WhatsApp Business
- Manter os dados de seus pacientes atualizados e seguros
- Respeitar as diretrizes de publicidade médica e odontológica estabelecidas pelos conselhos competentes
5.2 Condutas Proibidas
É expressamente vedado ao Usuário:
- Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros não autorizados
- Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou antiéticos
- Tentar acessar dados de outras clínicas ou pacientes
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o código da Plataforma
- Utilizar bots, scripts ou automações não autorizadas para acessar a Plataforma
- Enviar mensagens em massa que violem as políticas do WhatsApp ou a legislação aplicável
- Armazenar ou transmitir conteúdo que contenha vírus, malware ou código malicioso
Atenção: O descumprimento das regras de uso poderá resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso, além das responsabilidades legais cabíveis.
6. Integração com WhatsApp Business API (Meta)
A YaClin utiliza a API do WhatsApp Business fornecida pela Meta Platforms, Inc. O Usuário reconhece e concorda que:
- O uso da API do WhatsApp está sujeito às Políticas Comerciais do WhatsApp e aos Termos de Serviço do WhatsApp
- A YaClin não é responsável por alterações, interrupções ou descontinuação dos serviços da Meta
- Os custos de conversação da API do WhatsApp (conversation-based pricing) são de responsabilidade do Usuário
- A Meta pode revisar e restringir o acesso à API caso identifique violações de suas políticas
- O Usuário é responsável pela qualidade e conformidade das mensagens enviadas através da Plataforma
7. Propriedade Intelectual
7.1 Da Plataforma
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma YaClin, incluindo código-fonte, design, marcas, logotipos, textos e funcionalidades, pertencem exclusivamente à BL MIDIA DIGITAL LTDA (BLAM Mídia). O Usuário recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar a Plataforma durante a vigência da assinatura.
7.2 Dos Dados
Os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma permanecem de propriedade do Usuário. A YaClin não reivindica propriedade sobre os dados de pacientes ou conteúdos inseridos pelo Usuário.
8. Disponibilidade e Suporte
8.1 Disponibilidade
A YaClin empreenderá esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, a Plataforma poderá sofrer interrupções para manutenção, atualizações ou por motivos de força maior.
8.2 Suporte
O suporte técnico é disponibilizado conforme o plano contratado pelo Usuário, por meio dos canais indicados na Plataforma.
9. Limitação de Responsabilidade
A YaClin não será responsável por:
- Decisões clínicas ou de negócios tomadas com base em informações da Plataforma
- Perda de dados decorrente de ação ou omissão do Usuário
- Interrupções nos serviços de terceiros (WhatsApp, provedores de internet, etc.)
- Danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos
- Conteúdo das mensagens enviadas pelo Usuário a seus pacientes
- Descumprimento de normas de conselhos profissionais (CFM, CRO) pelo Usuário
A responsabilidade total da YaClin, em qualquer caso, estará limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 meses de assinatura.
10. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais pela YaClin é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso.
O Usuário, na qualidade de Controlador dos dados de seus pacientes, é responsável por:
- Obter o consentimento dos pacientes para coleta e tratamento de dados, quando aplicável
- Informar os pacientes sobre o uso de plataformas de comunicação digital
- Atender às solicitações de titulares de dados (acesso, correção, exclusão)
- Garantir que o uso da Plataforma esteja em conformidade com a LGPD e regulamentações do setor de saúde
11. Exclusão de Dados
Ao encerrar a conta, o Usuário poderá solicitar a exclusão de todos os seus dados e dados de pacientes armazenados na Plataforma. A exclusão será realizada no prazo de até 30 dias, salvo obrigação legal de retenção.
Para solicitar a exclusão de dados, entre em contato pelo email: bezaleel.lucas@gmail.com
12. Alterações nos Termos
A YaClin reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por meio da Plataforma e/ou por email. A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação dos novos termos.
13. Rescisão
A YaClin poderá suspender ou encerrar a conta do Usuário, sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:
- Violação destes Termos de Uso
- Uso da Plataforma para fins ilegais
- Violação das políticas do WhatsApp Business
- Inadimplência por período superior a 30 dias
- Determinação judicial ou de autoridade competente
14. Disposições Gerais
- Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao uso da Plataforma
- A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não constituirá renúncia
- Caso qualquer disposição seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor
- O Usuário não poderá ceder ou transferir seus direitos sob estes Termos sem autorização prévia
15. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes termos, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
16. Contato
Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso, entre em contato: